Extrato da Portaria nº 2406/2025 – SES/GO
EXTRATO DA PORTARIA Nº 2406/2025/SES/GO, PROCESSO 202400010050101
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.
Considerando o Ofício de Solicitação de Recursos nº 384684/2025 – AGIR (71581063), o Despacho nº 252/2025 – GEA (72106859), a Requisição de Despesa nº 100/2025 (72152180), o Despacho nº 440/2025/SES/GMAE (72152174) e, considerando ainda o que consta no Processo nº 202400010050101, resolve:
Art. 1º. APROVAR o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES para a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR, Organização Social de Saúde responsável pelo gerenciamento do Hospital Estadual da Criança e do Adolescente – HECAD, a título de investimento para aquisição de 50 (cinquenta) Mesa de Refeição, conforme se observa no anexo único.
Art. 2º. DETERMINAR a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas no total de R$ 44.250,00 (quarenta e quatro mil duzentos e cinquenta reais).
Art. 3º A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR
ANEXO ÚNICO
| Detalhamento Repasse de recursos à Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR, a título de investimento, para aquisição de 50 (cinquenta) Mesa de Refeição para o Hospital Estadual da Criança e do Adolescente – HECAD. | Estimativa de Custo R$ 44.250,00 |
