Extrato da Portaria nº 2386/2026 – SES/GO
PROCESSO 202600010022041
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.
Considerando o Ofício de Solicitação de Recursos nº 122/2026 – IPGSE (87852406), o Despacho nº 479/2026/SES/GEA (90251184), a Requisição de Despesa nº 102/2026 (92805535), o Despacho nº 177/2026/SES/GERTEL (92805787) e, Considerando ainda o que consta no Processo nº 202600010022041, resolve:
Art. 1º. APROVAR o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES para o Instituto de Planejamento e Gestão de Serviços Especializados – IPGSE, Organização Social de Saúde responsável pelo Hospital Estadual de Santa Helena de Goiás Dr. Albanir Faleiros Machado – HERSO, a título de investimento para aquisição de equipamentos, conforme se observa no anexo único.
Art. 2º. DETERMINAR a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas no total de R$ 47.260,74 (quarenta e sete mil duzentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos).
Parágrafo único. Em caso de irregularidades na prestação de contas, o processo será encaminhado à Superintendência de Monitoramento dos Convênios e Contratos de Gestão – SUPECC para acompanhamento e monitoramento (art. 48 da Portaria nº 3924/2024 – SES/GO (68882873)).
Art. 3º. A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR
ANEXO ÚNICO
| Detalhamento | Qtde | Prazo para sua Realização | Estimativa de Custo Unitário | Estimativa de Custo Total |
| Repasse de recursos ao Instituto de Planejamento e Gestão de Serviços Especializados – IPGSE a título de investimento, para aquisição de 01 (uma) Lavadora Ultrassônica Hospitalar, destinado ao Hospital Estadual de Santa Helena de Goiás Dr. Albanir Faleiros Machado – HERSO, conforme DESPACHO Nº 479/2026/SES/GEA-21296 (90251184). | 01 | Imediato | R$ 48.234,37 | R$ 48.234,37 |
| Saldos sobressalentes a serem descontados nas próximas solicitações de investimentos conforme processo 202500010089036. | ||||
| 202400010043627 – conforme Relatório nº 513/2025 – GEA | (R$ 5,40) | |||
| 202400010093604 – conforme Relatório nº 32/2025 – GEAAL | (R$ 51,99) | |||
| 202400010082106 – conforme Relatório nº 66/2025 – GEAAL | (R$ 327,55) | |||
| 202400010082622 – conforme Relatório nº 34/2025 GEAAL | (R$ 488,30) | |||
| 202400010082442 – conforme Relatório nº 33/2025 – GEAAL | (R$ 47,48) | |||
| 202500010028990 – conforme Relatório nº 69/2025 – GEAAL | (R$ 52,91) | |||
| VALOR TOTAL DO REPASSE CONFORME DESPACHO Nº 479/2026/SES/GEA-21296 (90251184) e ACERTO DE CONTAS ORIENTADO PELO PROCESSO SEI 202500010089036. | R$ 47.260,74 | |||
Data da assinatura: 27/07/2026. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior – Secretário de Estado da Saúde.
