Extrato da Portaria nº 2385/2025 – SES/GO
EXTRATO DA PORTARIA Nº 2385/2025/SES/GO, PROCESSO 202400010028487
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.
Considerando o Ofício de Solicitação de Recursos nº 385733/2025 – AGIR (72044000), o Despacho nº 248/2025 – GEA (72066277), o Despacho nº 438/2025 – SPAIS/SUPECC/SUBPAS (72149033), a Requisição de Despesa nº 99/2025 (72149048) e, considerando ainda o que consta no Processo nº 202400010028487, resolve:
Art. 1º Aprovar o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES para a Associação de Gestão Inovação e Resultado – AGIR, Organização Social de Saúde responsável pelo gerenciamento do Hospital Estadual da Criança e do Adolescente – HECAD, a título de investimento para aquisição de 01 (um) Aparelho de Anestesia para RNM, conforme se observa no anexo único.
Art. 2º Determinar a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas no total de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).
Art. 3º. A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR
ANEXO ÚNICO
| Detalhamento Repasse de recursos à Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR, a título de investimento, para aquisição de 01 (um) Aparelho de Anestesia para RNM para o Hospital Estadual da Criança e do Adolescente – HECAD. | Estimativa de Custo R$ 380.000,00 |
