PORTARIA Nº 236, de 27 de janeiro de 2026. 

Indicação de Gestor de Termo de Colaboração. 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 8º, inciso III, da lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conforme disposto no Processo SEI nº 202500005012433, resolve: 

Art. 1º – DESIGNAR a servidora Sra. JOANA D ARC DA COSTA FERREIRA, CPF nº ***.346.231-**, ocupante do cargo de Coordenadora de Serviços Ambulatoriais, E-mail institucional: joana.ferreira@goias.gov.br, Telefone/ramal: 3201-7886, para ser Gestora do referido Termo de Colaboração, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano – ADISGO – 24.811.325/0001-12. 

Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei. 

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua p