Extrato da Portaria nº 2313/2025 – SES/GO
EXTRATO DA PORTARIA Nº 2313/2025/SES/GO, PROCESSO 202500010037681
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.
Considerando o Ofício de Solicitação de Recursos nº 402135/2025 – AGIR (74704661), o Despacho nº 242/2025/SES/GPINFRA (76501015), a Requisição de Despesa nº 250/2025 (77051011) e, Considerando ainda o que consta no Processo nº 202500010037681, resolve:
Art. 1º. APROVAR o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES para a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR, Organização Social de Saúde responsável pelo gerenciamento da Policlínica Estadual Brasil Bruno de Bastos Neto – Região Rio Vermelho – GO, a título de investimento para a contratação de empresa especializada na elaboração de Projeto Arquitetônico e Complementares, conforme se observa no anexo único.
Art. 2º. DETERMINAR a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas no total de R$ 135.824,40 (cento e trinta e cinco mil oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos).
Art. 3º. A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses.
RASIVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR
ANEXO ÚNICO
| Detalhamento | Estimativa de Custo |
| Repasse de recursos à Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR, à título de investimento para a contratação de empresa especializada na elaboração de Projeto Arquitetônico e Complementares, destinado à implantação do serviço de Hemodiálise na Policlínica Estadual Brasil Bruno de Bastos Neto – Região Rio Vermelho – GO. | R$ 135.824,40 |
