Extrato da Portaria nº 2296/2025 – SES/GO
EXTRATO DA PORTARIA Nº 2296/2025/SES/GO, PROCESSO 202500010044666
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.
Considerando o Ofício de Solicitação de Recursos nº 326/2025 – IMED/HETRIN (75765258), o Despacho nº 602/2025 – GEA (76141386), a Requisição de Despesa nº 214/2025 (76592016) e, considerando ainda o que consta no Processo nº 202500010044666, resolve:
Art. 1º. APROVAR o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES para o Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento – IMED, Organização Social de Saúde responsável pelo gerenciamento do Hospital Estadual de Trindade – Walda Ferreira dos Santos – HETRIN, a título de investimento para aquisição de 01 (um) aparelho de anestesia, conforme se observa no anexo único.
Art. 2º. DETERMINAR a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas no total de R$ 167.550,00 (cento e sessenta e sete mil quinhentos e cinquenta reais).
Art. 3º. A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses.
RASIVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR
ANEXO ÚNICO
| Detalhamento | Estimativa de Custo |
| Repasse de recursos ao Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento – IMED, a título de investimento, para aquisição de 01 (um) aparelho de anestesia, destinado ao Hospital Estadual de Trindade – HETRIN. | R$ 167.550,00 |
