PORTARIA Nº 2090, DE 18 DE julho DE 2025

Indicação de Gestor de Termo de Colaboração

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 8º, inciso III, da lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Art. 1º – REVOGAR a Portaria nº 2077/2024-SES, de 08 de julho de 2024, Publicada no Diário Oficial do Estado nº 24.327 de 12 de Julho de 2024, Página nº 31, que designou o Sr. Jadilson Moreira de Sousa inscrito no CPF: ***.597.031-**, como gestor do Termo de Colaboração nº 86/2024 – SES.

Art. 2º – DESIGNAR o servidor Sr. Raul Michel Ribeiro Silva, CPF nº ***.224.541-**, Engenheiro Eletricista, Telefone: (62) 3201-4251, e-mail: raul.silva@goias.gov.br.

Art. 3º – O servidor designado para ser Gestor do referido Termo de Colaboração nº 86/2024 – SES, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202400010005004, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais.

Art. 4º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.

Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR