Indicação de Gestor de Termo de Colaboração

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 8º, inciso III, da lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR a servidora Sra. Joana D’arque Costa Ferreira, CPF nº ***.346.231-**, ocupante do cargo Coordenadora de Serviços Ambulatoriais, E-mail institucional: joana.ferreira@goias.gov.br, Telefone/ramal: 3201-7038, para ser Gestor do referido Termo de Colaboração, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202500005013523, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Fundação Banco de Olhos de Goiás – FUBOG, cujo objeto é a aquisição de insumos e materiais hospitalares com vistas ao fortalecimento da assistência oftalmológica.

Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR