PORTARIA Nº 197, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

Indicação de Gestor de Convênio.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, e Art. 11, Inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023, conforme disposto no Processo SEI nº 202500005012657, resolve:

Art. 1º – Designar o servidor KLEBER JUNIOR RODRIGUES MONTEIRO, CPF: *.485.131-, ocupante do cargo de Gerente de Atenção Especializada, para ser Gestor do Convênio firmado através do referido processo, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Fundação de Apoio em Gestão de Serviços e Projetos em Saúde da Universidade Federal de Goiás – FAGEP/UFG, CNPJ nº 02.918.347/0001-43.

Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR