PORTARIA SES Nº 1916, DE 24 DE junho DE 2026

Indicação de Gestor de Termo de Colaboração

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 8º, inciso III, da lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conforme disposto no Processo SEI nº 202600005009751, resolve:

Art. 1º – DESIGNAR o servidor Sr. MARCUS VINICIUS TELES DE SOUZA, CPF nº ***.426.881-**, ocupante do cargo de Coordenador Geral de Monitoramento da Execução Orçamentária e Financeira de Recursos Federais, Telefone/ramal: 3201-7892, para ser Gestor do referido Termo de Colaboração, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a a Vila São José Bento Cottolengo – CNPJ 00.420.371/0001-22.

Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR