PORTARIA Nº 184, DE 16 DE janeiro DE 2025
Indicação de Gestor de Termo de Colaboração
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 11, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023.
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR os servidore Sr. Fabio Finote, CPF nº .430.661-, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Pública, Telefone (62) 99991-5952, E-mail corporativo: fabio.finote@goias.gov.br, e a servidora Sra. Alessandra da Silva Cordoval Misael. CPF: 011.376.231-36. Cargo: Técnica de Enfermagem. Telefone: (62) 99986-1720. E-mail corporativo: alessandra.misael@goias.gov.br, para serem Gestores do Termo de Colaboração, referente à aquisição de uniformes em malha PV;
Art. 2º – DESIGNAR a servidora Sra. Deynne Pereira Rodrigues, CPF nº .943.351-, ocupante do cargo de Analista Técnico de Saúde, Telefone: (62) 99925-7180, Email: deynne.rodrigues@goias.gov.br, referente à aquisição papel higiênico, papel toalha e de material de higiene, limpeza e descartáveis;
Art. 3º – Os servidores são designados para serem Gestores do referido Termo de Colaboração, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202400010005494, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente o Centro de Orientação e Reabilitação ao Encefalopata – CORAE.
Art. 4º – REVOGAR a Portaria nº 2877, de 20 de setembro de 2024, Publicado no diário oficial do estado nº 24.380 de 25 de setembro de 2024, página 9, que designou a Sra. Jemima Botelho de Carvalho, CPF: *.737.351-, ocupante do cargo de Arquiteta, como gestora do referido Termo de Colaboração, e resolve:
Art. 5º – Atribuir aos Gestore as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR