PORTARIA Nº 1739, DE 27 DE junho DE 2025

Indicação de Gestor de Termo de Colaboração

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 8º, inciso III, da lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR a servidora Sra. Jôzy Tomaz Faria, CPF nº ***.846.726-**, Função/cargo: Engenheira Biomédica, para ser Gestora do referido Termo de Colaboração, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202500005012205, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia/GO.

Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR