PORTARIA Nº 161, de 16 de janeiro de 2026.
Indicação de Gestor de Termo de Cooperação.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 8º, inciso III, da lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conforme disposto no Processo SEI nº 202400010050236, resolve:
Art. 1º – DESIGNAR a servidora Sra. RENATA TAVARES LOPES ALVES, CPF nº *.069.751-, ocupante do cargo de Gerente de Regulação de Cirurgias Eletivas, E-mail institucional: renata.tavares@goias.gov.br, Telefone/ramal: 62 3201-4987, para ser Gestor do referido Termo de Cooperação, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Medhelp Serviços Administrativos e Tecnologia S.A.
Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR