PORTARIA SES Nº 1589, DE 03 DE junho DE 2026

Indicação de Gestor de Termo de Colaboração

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 8º, inciso III, da lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conforme disposto no Processo SEI nº 202600005001151, resolve:

Art. 1º – Art. 1º – DESIGNAR a servidora Sra. HELOISA LAGARES GUIMARÃES, CPF nº ***.799.601-**, ocupante do cargo de Técnica em Gestão Pública, E-mail institucional: heloisa.guimaraes@goias.gov.br, Telefone/ramal:(62) 3201-4248 / 62 99174-7999, para ser Gestor do referido Termo de Colaboração, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Anápolis (APAE Anápolis), CNPJ nº 01.113.810/0001-17.

Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR