PORTARIA Nº 1585, DE 16 DE junho DE 2025

Indicação de Gestor de Termo de Colaboração

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 11, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR o servidor Sr. Divilmar Soares dos Anjos, CPF nº ***.089.941-**, Função/cargo: Coordenador de Assistência farmacêutica na Atenção Especializada/Técnico de laboratório, E-mail institucional: divilmar.anjos@goias.gov.br, Telefone/ramal: 3201-2657, para ser Gestor do referido Termo de Colaboração, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202500005013349, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Associação de Combate ao Câncer em Goiás, cujo objeto é o custeio e manutenção das atividades do Hospital de Câncer Araújo Jorge.

Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR