PORTARIA Nº 1583, DE 16 DE junho DE 2025

Indicação de Gestor de Termo de Colaboração

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 11, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR a servidora Sra. Joana D’Arc da Costa, CPF: ***.346.231-**, para ser Gestora do referido Termo de Colaboração, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202500005013387, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a a Fundação Banco de Olhos de Goiás – FUBOG, cujo objeto é o custeio e manutenção das atividades da – FUBOG.

Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR