PORTARIA Nº 157, DE 15 DE janeiro DE 2025
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 11, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023.
Art. 1º – REVOGAR a Portaria nº 1551/2024-SES, que designou a servidora CAMILA DA CRUZ BRUM E ALENCAR, CPF: XXX.164.XXX-53, Cargo: Gerente de Atenção Especializada, como gestoras do Convênio nº 18/2024-SES, publicada no diário oficial do estado nº 24.305 de 13 de junho de 2024, página 28.
Art. 2º – DESIGNAR a servidora Sra. Roberta Leão Mesquita, Gerente de Atenção Especializada/SPAIS, CPF: XXX.650.941-XX, para ser Gestora do referido Convênio 18/2024/SES, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202300010055510, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Universidade Federal de Goiás – UFG e Interveniente a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da UFG – FUNDACH, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros para custeio do Centro de Referência em Oftalmologia da Universidade Federal de Goiás (CEROF-UFG), em decorrência de sua estadualização conforme Resolução CIB nº 129/2024.
Art. 3º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR