PORTARIA Nº 1526, DE 11 DE junho DE 2025
Indicação de Gestor de Termo de Fomento
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 8º, Inciso III da Lei nº 13.0169/2014.
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR as servidoras, Danielly Silvestre Bitencourt e Castro – CPF: XXX.376.451-XX – Gerente de Regulação e Ações de Urgência, Jaqueline Gonçalves Rocha de Oliveira – CPF: XXX.878.941-XX – Gerente das Regionais de Saúde e Lígia Vanessa Silva Cruz Duarte – CPF: XXX.251.851-XX – Gerente de Atenção Primária, para serem Gestoras do referido Termo de Fomento, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202500010023694, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Goiás – COSEMS/GO, visando o fortalecimento da gestão municipal e organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) para melhoria contínua dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Goiás.
Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO