Extrato da Portaria nº 1402/2025 – SES/GO
EXTRATO DA PORTARIA Nº 1402/2025/SES/GO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.
Considerando o Ofício de Solicitação de Recursos nº 112/2025 – IPGSE (73183683), Considerando o Despacho nº 737/2025 – GEAAL (73880275), Considerando a Requisição de Despesa nº 147/2025 (74001971). Considerando ainda o que consta no Processo nº 202500010027329, resolve:
Art. 1º. APROVAR o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES para o IPGSE, organização social responsável pelo gerenciamento e operacionalização do Hospital Estadual de Santa Helena de Goiás Dr. Albanir Faleiros Machado (HERSO), a título de investimento em caráter complementar, para aquisição de 02 (dois) Purificadores de Água, conforme se observa no anexo único.Art.
2º. DETERMINAR a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas no total de R$ 2.454,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais).§1º. Cabe à Superintendência de Gestão Integrada – SGI, a realização dos atos necessários para o cumprimento desta Portaria, inclusive no que tange à sua publicação.Art.
3º. A vigência do presente instrumento será de 12 (dose) meses.
ANEXO ÚNICO
| Detalhamento | Estimativa de Custo |
| Repasse de recursos financeiros ao Instituto de Planejamento e Gestão de Serviços Especializados – IPGSE, a título de investimento, para a aquisição de 02 (dois) Purificadores de Água para o Hospital Estadual de Santa Helena de Goiás Dr. Albanir Faleiros Machado – HERSO. | R$ 2.454,00 |
