Extrato da Portaria nº 138/2026 – SES/GO
EXTRATO DA PORTARIA Nº 138/2026/SES/GO, PROCESSO 202500010079238
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.
Considerando o Ofício de Solicitação de Recursos nº 444666/2025 – AGIR (SEI nº 82979050), o Despacho nº 1449/2025 – GEA (83296867), a Requisição de Despesa nº 34/2025 (84228579), o Despacho nº 84/2025 – GERTEL (84229398) e, Considerando ainda o que consta no Processo nº 202500010079238, resolve:
Art. 1º. APROVAR o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES para a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR, Organização Social de Saúde responsável pela Policlínica Estadual Brasil Bruno de Bastos Neto – Região Rio Vermelho – Goiás, a título de investimento para aquisição de equipamentos, conforme se observa no anexo único.
Art. 2º. DETERMINAR a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas no total de R$ 1.491.508,50 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil quinhentos e oito reais e cinquenta centavos).
Parágrafo único. Em caso de irregularidades na prestação de contas, o processo será encaminhado à Superintendência de Monitoramento dos Convênios e Contratos de Gestão – SUPECC para acompanhamento e monitoramento (art. 48 da Portaria nº 3924/2024 – SES/GO (68882873)).
Art. 3º A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR
ANEXO ÚNICO
| Detalhamento | Qtde | Prazo para sua Realização | Estimativa de Custo Unitário | Estimativa de Custo Total |
| Repasse de recursos à Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR, a título de investimento, para aquisição de Cardioversor, destinado ao Policlínica Estadual Brasil Bruno de Bastos Neto – Região Rio Vermelho – Goiás. | 01 | Imediato | R$ 21.408,50 | R$ 21.408,50 |
| Repasse de recursos à Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR, a título de investimento, para aquisição de Eletrocardiógrafo, destinado ao Policlínica Estadual Brasil Bruno de Bastos Neto – Região Rio Vermelho – Goiás. | 01 | Imediato | R$ 7.100,00 | R$ 7.100,00 |
| Repasse de recursos à Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR, a título de investimento, para aquisição de Aparelho de hemodiálise, destinado ao Policlínica Estadual Brasil Bruno de Bastos Neto – Região Rio Vermelho – Goiás. | 22 | Imediato | R$ 66.500,00 | R$ 1.463.000,00 |
| Total do repasse a titulo de investimento | R$ 1.491.508,50 | |||
Data da assinatura: 14/01/2026. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior – Secretário de Estado da Saúde.
