PORTARIA Nº 131, DE 13 DE janeiro DE 2026
Indicação de Gestor de Termo de Colaboração.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 8º, inciso III, da lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conforme disposto no Processo SEI nº 202500005013356, resolve:
Art. 1º – DESIGNAR as servidoras Sra. GYSELLA SANTANA HONÓRIO DE PAIVA, CPF nº *.426.881-, ocupante do cargo de Gerente de Assistência Farmacêutica do Estado de Goiás, E-mail institucional: gysella.paiva@goias.gov.br, Telefone/ramal: 3201-2657 e a Sra. DANIELA DA SILVA TEIXEIRA, ocupante do cargo de Coordenadora Geral de Atenção Hospitalar, E-mail institucional: danis.teixeira@hotmail.com, Telefone/ramal: 62 – 32017886, para serem Gestoras do referido Termo de Colaboração, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Associação de Saúde São Pedro D Alcantara – 26.867.283/0001-67.
Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR