Extrato da Portaria nº 1231/2025 – SES/GO
EXTRATO DA PORTARIA Nº 1231/2025/SES/GO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.
Considerando o Ofício 248/2025 – HUGO (72210809) e o Ofício 296/2025 – Albert Einstein/ HUGO (72690046), Considerando o Despacho Nº 130/2025/SES/GPINFRA (72344549) e o Despacho Nº 137/2025/SES/GPINFRA (72793015), Considerando a Requisição de Despesa nº 113/2025 (72678172) e a Requisição de Despesa nº 124/2025 (73091463), Considerando ainda o que consta no Processo nº 202400010062709, resolve:
Art. 1º. autorizar o repasse de recursos, do fundo estadual de saúde/fes para a sociedade beneficente israelita brasileira albert einstein, organização social responsável pelo gerenciamento e operacionalização do hospital estadual de urgências de goiás dr. valdemiro cruz – hugo, a título de investimento em caráter complementar, para contratação de empresa para elaboração de projetos arquitetônico e complementares para construção da uti 5, do hospital de urgência de goiás dr. valdemiro cruz – hugo, conforme requisição de despesas 113/2025 (72678172) e se observa no anexo único.
Art. 2º. Determinar o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES para a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, organização social responsável pelo gerenciamento e operacionalização do Hospital Estadual de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz – HUGO, a título de investimento em caráter complementar, para contratação de empresa para elaboração de Projetos Arquitetônico e Complementares para construção da UTI 5, do Hospital de Urgência de Goiás Dr. Valdemiro Cruz – HUGO, conforme Requisição de Despesas 124/2025 (73091463) e se observa no anexo único.
Art. 3º. Determinar a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao das Requisições de Despesas nºs. 113/2025 (72678172) e 124/2025 (73091463), conforme Empenhos de nº 00133 de 12/05/2025 (74275334) e nº 00134 de 12/05/2025 (74275414), no valor total de R$ 46.556,74 (quarenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos).
§1º. Cabe à Superintendência de Gestão Integrada – SGI, a realização dos atos necessários para o cumprimento desta Portaria, inclusive no que tange à sua publicação.
Art. 4º. Esta Portaria produzirá efeitos pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
| Detalhamento | Estimativa de Custo |
| Requisição de Despesas 113/2025 (2678172): Repasse de recursos financeiros, em caráter complementar, à Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, a título de investimento, para contratação de empresa para elaboração de Projetos Arquitetônico e Complementares para construção da UTI 5, do Hospital de Urgência de Goiás Dr. Valdemiro Cruz – HUGO. | R$ 3.129,07 |
| Requisição de Despesas 124/2025 (3091463): Repasse de recursos financeiros, em caráter complementar, à Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, a título de investimento, para contratação de empresa para elaboração de Projetos Arquitetônico e Complementares para construção da UTI 5, do Hospital de Urgência de Goiás Dr. Valdemiro Cruz – HUGO. | R$ 43.427,67 |
| TOTAL | R$ 46.556,74 |
