PORTARIA SES Nº 1210, DE 15 DE maio DE 2026

Indicação de Gestor de Termo de Colaboração.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, e Art. 8º, inciso III, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conforme disposto no Processo SEI nº 202600005010328 , resolve:

Art. 1º – DESIGNAR a servidora Designar a servidora Sra. JOANA D ARC DA COSTA FERREIRA, CPF: ***.346.231-**, Coordenadora de Serviços Ambulatoriais, para ser Gestora do Termo de Colaboração firmado através do referido processo, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Fundação de Assistência Social de Anápolis, cujo objeto é o custeio com a aquisição de equipamentos, detectores digitais de imagem para raio-X (placas DR), destinados à modernização do equipamento radiológico, bem como de um processador de alimentos industrial para a cozinha, visando otimizar a eficiência operacional e a qualidade dos serviços prestados na Santa Casa de Misericórdia de Anápolis.

Art. 2º – Atribuir à Gestora as responsabilidades estabelecidas em Lei.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR