PORTARIA Nº 1100, DE 12 DE maio DE 2026

Indicação de Gestor de Termo de Colaboração

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, e Art. 11, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023, conforme disposto no Processo SEI nº 202600005001541, resolve:

Designar o servidor Sr. MAURO ANTÔNIO CARDOSO FILHO, CPF: ***.812.851-**, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Pública, para ser Gestor do Convênio firmado através do referido processo, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Vila São José Bento Cottolengo, cujo objeto é o custeio com a aquisição de computadores.

Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR