PORTARIA Nº 103, DE 10 DE janeiro DE 2025
Indicação de Gestor de Convênio
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 11, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023.
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR o servidor Sr. Leles França Morais, CPF: *.102.031-, Cargo: Técnico em Enfermagem, para ser Gestor do referido Convênio, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202300010051735, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Instituição de Ensino Colégio Médico de Acupuntura do Estado de Goiás.
Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR