PORTARIA Nº 1007, DE 16 DE abril DE 2025

Repasse à Organização Social a Titulo de Investimento.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.

Considerando o Ofício de Solicitação de Recursos N° 292/2025/HUGO (72647328). Considerando o Despacho N° 302/2025 SPAIS (73000656). Considerando a Requisição de Despesa nº 92/2025 (73227625). Considerando ainda o que consta no Processo nº 202500010023888, resolve:

Art. 1º. APROVAR o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES à Sociedade Beneficente Israelita Brasileiro Albert Einstein, responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das atividades do Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz – HUGO, a título de investimento, para aquisição de 12 (doze) unidades de Foco Cirúrgico de Solo Móvel, conforme se observa no anexo único.

ANEXO ÚNICO

Art. 2º. DETERMINAR a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas no total de R$ 350.515,20 (trezentos e cinquenta mil quinhentos e quinze reais e vinte centavos).

§1º. Cabe à Superintendência de Gestão Integrada – SGI, a realização dos atos necessários para o cumprimento desta Portaria, inclusive no que tange à sua publicação.

Art. 3º. A vigência do presente instrumento será de 12 (dose) meses.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR