PORTARIA Nº 3084, DE 15 DE outubro DE 2024
Indicação de Gestor de Convênio
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 11, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023.
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR o servidor Sr. Fernando Amaral CPF: *.485.321-, para ser Gestor do referido Convênio, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202400010045281, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente o Hospital Espírita Eurípedes Barsanulfo, cujo objeto é o custeio nos serviços de assistência hospitalar para oferta de atendimento em internação hospitalar, com leitos específicos para o grupo de pacientes infantojuvenil, (crianças e adolescentes) a partir da faixa etária de 13 anos de idade na especialidade de Psiquiatria, do Hospital Espírita Eurípedes Barsanulfo.
Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR