Indicação de Gestor de Termo de Colaboração
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 11, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023.
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR a servidora Sra. Divilmar Soares dos Anjos, CPF nº .089.941-,ocupante do cargo efetivo de Técnico e a servidora Gysella Santana Honório de Paiva, CPF nº .426.881-, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde-PGYN, para serem Gestoras do referido Termo de Colaboração, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202400010005496, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER, cujo objeto da referida proposta é: Custeio e Manutenção das Atividade do Hospital Araújo Jorge – medicamentos.
Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR