O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do artigo 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, e artigo 62, inciso IV da Lei Estadual nº 17.928/12,
Art. 1º – REVOGAR a Portaria nº 2006/2023-SES, que designou a servidora Márcia Ribeiro de Souza, Cargo: Gerente de Atenção Terciária, CPF: 497.561.761-72, como gestora do Convênio nº Nº 001/2019-SES.
Art. 2º – DESIGNAR a servidora Camila da Cruz Brum e Alencar, Cargo: Gerente de Atenção Especializada, CPF: 919.164.881-53, como gestora do Convênio nº Nº 001/2019-SES, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 201900010023590, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente o ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS – HOSPITAL PADRE TIAGO, cujo objeto é a transferência de recursos financeiros para implantação do serviço de quimioterapia, cirurgias oncológicas e leitos de UTI, consoante o art. 62, inc. IV, da Lei Estadual nº. 17.928/2012.
Art. 2º – Atribuir à Gestora as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º – Essa Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.