EXTRATO DA PORTARIA Nº 679/2023-SES – DESIGNAÇÃO DE GESTOR DO CONTRATO N° 38/2023-SES/GO. Processo nº: 202300010010653. Objeto do Contrato: Locação do imóvel denominado Centro de Convenções de Goiânia, da empresa Porto Belo Engenharia e Comércio LTDA (CNPJ: 03.701.380/0002-60), via Dispensa de Licitação, nos termos do inciso X, Art, 24 da Lei 8.666/93, para realização do XXXVII Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde. Gestor: Hernane Moura de Ataídes. CPF: 219.XXX.XXX-72. Fundamento: Lei Federal nº 8.666/1993, art. 67 e Lei Estadual nº 17.928/2012, arts. 51/54. Vigência: A partir da data da assinatura. Assinatura: 23/05/2023. Signatário: Sérgio Alberto Cunha Vêncio – Secretário de Estado da Saúde.