Indicação de Gestor de Termo de Colaboração. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do artigo 67 da Lei federal nº 8.666/93, e artigo 62, inciso IV, da Lei estadual nº 17.928/12,
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR o servidor BRUNO NOLASCO TEIXEIRA, CPF nº *600.716., ocupante do cargo efetivo de Técnico de Gestão Governamental, como Gestor do referido Termo de Colaboração, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202300010002877, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a ADISGO – Associação Diabéticos do Sudoeste Goiano, cujo objeto é o custeio para atendimento Ambulatorial, prestadores de serviço, procedimentos, exames (cardiológicos, imagem e radiológicos) e Medicamentos.
Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sérgio Alberto Cunha Vêncio