EXTRATO DA PORTARIA Nº 2205, de 10 de novembro de 2023 – Indicação de Gestor de Convênio. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do artigo 67 da Lei federal nº 8.666/93, e artigo 62, inciso IV, da Lei estadual nº 17.928/12,
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR o servidor OSMIRO DE SOUZA SILVA, CPF nº *.979.471-, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Gestão Administrativa-QT-PCR-CLT-17.098-CAIXEGO, como Gestor do referido Convênio, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202300010002829, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Vila São José Bento Cottolengo, cujo objeto é o Custeio para incremento de Serviços de Média e Alta Complexidade – MAC.
Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sérgio Alberto Cunha Vêncio