Documentos – GovTech Publicado em 5 dezembro 2025 Última Atualização em 5 de dezembro de 2025 Categoria Outras páginas Edital de Licitação Especial para Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI) nº 01/2025 Anexo I – Termo de Referência e Anexo Único Anexo II – Modelo de declaração de cumprimento Anexo III – Minuta da CPSI Anexo IV – Cronograma Anexo V – Modelo de declaração LGPD Aviso Retificação do Edital
