Em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202500010032243, DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para o ajuste de parceria na forma de Termo de Colaboração com a HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS – HMTJ, Organização da Sociedade Civil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 21.583.042/0001-72, em caráter excepcional e transitório, com vistas ao fomento, gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Estadual da Mulher Dr. Jurandir do Nascimento – HEMU e Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes  – HEMNSL, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir do dia 09/05/2025 às 7h30min ou até a conclusão do Chamamento Público nº 07/2024, o que ocorrer primeiro, com fundamento no art. 30, inciso I, da Lei 13.019/2014, cujo valor mensal estimado é de R$ 12.358.679,88 (doze milhões, trezentos e cinquenta e oito mil seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), totalizando R$ 74.152.079,28 (setenta e quatro milhões, cento e cinquenta e dois mil e setenta e nove reais e vinte e oito centavos) para o período de 180 (cento e oitenta) dias.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR
Secretário de Estado da Saúde