Ratifico a Declaração nº 46/2021 CLICIT-09368, em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202100010026262, DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial da ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO, INOVAÇÃO E RESULTADOS EM SAÚDE – AGIR, qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 05.029.600/0002-87, para a formação de parceria com vistas ao gerenciamento, operacionalização e à execução das ações no HOSPITAL DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS DE GOIÂNIA (HOSPITAL DE RETAGUARDA COVID-19), instalado nas dependências do HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO FERNANDO CUNHA JÚNIOR, para atendimento, em regime de 24 (vinte e quatro) horas por dia, de casos de coronavírus e/ou síndromes respiratórias agudas que necessitem de internação, cujo prazo de vigência será de 06 (seis) meses a partir de 03/07/2021  até 02/01/2022, ou até a contratação decorrente da conclusão de novo chamamento público, o que ocorrer primeiro, com fundamento Medida Provisória nº 1.047, de 3 de maio de 2021, e Decreto Estadual nº 9.848, de 13 de abril de 2021, e Lei Estadual nº 20.972, de 23 de março de 2021, visando a adoção das medidas necessárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus, cujo valor mensal estimado é de R$ 12.417.756,00 (doze milhões, quatrocentos e dezessete mil, setecentos e cinquenta e seis reais).

Publique-se.

Goiânia-GO, em 05 de julho de 2021.

ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR

Secretário de Estado da Saúde