O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-SES/GO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 202300010016893, torna público para conhecimento dos interessados, nos termos do inciso II, do § 2°e § 4° do art. 27 da Lei estadual nº 17.928/12 e inciso III, do art. 20 do Decreto Federal 7.892/2013 e modificações posteriores, que procede a Revogação Parcial do Pregão Eletrônico nº 118/2023, especificamente quanto ao item 21, cujo objeto é o registro de preço para eventuais aquisições de medicamentos contemplados pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF e Complementares ao CEAF, padronizados pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº. 1.554/2013 e suas atualizações e por meio de Portaria Estadual destinados à Central Estadual de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa – CEMAC/SES, e demais órgãos interessados. A revogação ocorre devido a empresa não aceitar reduzir o seu preço registrado, após este se tornar superior àqueles praticados no mercado, por decisão devidamente fundamentada do Titular da Pasta.
Goiânia/GO, 10 de abril de 2024.
Rasivel dos Reis Santos Junior