Aviso de Revogação Integral do P.E. n.º 129/2025

AVISO DE REVOGAÇÃO INTEGRAL
Pregão Eletrônico nº 129 / 2025 – SES


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-SES/GO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo administrativo nº 202500005003859, torna público para conhecimento dos
interessados, nos termos do inciso II, art. 71 da Lei 14.133/2021, que procede a revogação integral do
Pregão Eletrônico nº 129 / 2025 – SES, o qual tem como objeto a aquisição de headsets com base discadora.
Antes da adoção desta decisão, foi assegurada aos interessados a prévia manifestação, conforme exige o § 3º do art. 71 da Lei nº 14.133/2021 c/c ao art. 165, inciso I, alínea “d”, da mesma Lei.
A decisão fundamenta-se em motivo de conveniência e oportunidade, resultante de fato superveniente
devidamente comprovado, conforme consignado no Documento SISLOG nº 305430, em observância ao
princípio da autotutela administrativa, que autoriza a Administração a rever seus próprios atos quando
presentes razões de interesse público.
Goiânia/GO, 03 de dezembro de 2025.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR
Secretário de Estado da Saúde

Governo na palma da mão

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