AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAR

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-SES/GO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de contratação SISLOG nº 110299 e processo SEI nº 202400005042811, torna público para conhecimento dos interessados, nos termos do artigo 71 da Lei nº 14.133/21 e artigo 9º da Instrução Normativa nº 5/2023 da SEAD, que tem a intenção de REVOGAR a DISPENSA ELETRÔNICA Nº 46/2025 – SES, a qual tem como objeto NINTEDANIBE 150MG CAPS MOLE. A revogação ocorre em virtude de que os pacientes serão atendidos pelo Registro de Preços desse medicamento que acaba de ser homologado.

Abre–se o prazo de 3 (três) dias úteis para o contraditório e ampla defesa em observância ao artigo 165, inciso I, “d”, da Lei nº 14.133/21.

NATAL DE CASTRO

Gerente de Licitações