AVISO DE INTENÇÃO DE CANCELAMENTO PARCIAL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-SES/GO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de contratação SISLOG nº 104740 e processo SEI nº 202400005008151, torna público para conhecimento dos interessados, nos termos do artigo 71 da Lei nº 14.133/21 e artigo 55 do Decreto Estadual nº 10.247/2023, que procederá ao CANCELAMENTO do item 01 ( Letrozol 2,5mg – 30 cp) do Pregão Eletrônico – SRP Nº 77/2024 – SES, a qual tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS DER MEDICAMENTOS – CONVÊNIO 140. O cancelamento ocorre a pedido da empresa NATCOFARMA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.157.293/0001-27, que alega atualização no processo de fabricação do medicamento, especificamente na otimização do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), que depende de aprovação da Anvisa, dessa forma, enquanto o processo regulatório estiver pendente, não há garantia de fornecimento do produto.

Abre–se o prazo de 3 (três) dias úteis para o contraditório e ampla defesa em observância ao artigo 165, inciso I, “d”, da Lei nº 14.133/21.

PATRICIA MOREIRA DOS SANTOS PINHO

Pregoeira