Aviso de Dispensa Eletrônica – 114952 – Contratação nº 309/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO – COM COTAÇÃO ELETRÔNICA – Código 114952
CONTRATAÇÃO Nº 309/2025 – SES
PROCESSO N° 202500005019216
O Estado de Goiás, por intermédio do(a) SES – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará contratação direta por Dispensa Eletrônica, tipo Menor Preço, processo de contratação SISLOG nº 114952/2025 e processo SEI nº 202500005019216, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII e na forma do Decreto estadual nº 10.211, de 06 de fevereiro de 2023, para aquisição/contratação de CEDRAFLON CREME.
Objeto:
| Descrição do item 001 Código 4412 – SAUDE – CORRELATOS DEMANDADOS JUDICIALMENTE, creme revitalizante para pernas. | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 12 |
| Unidade | frasco c/ 150 mililitro |
| Participação | Ampla Participação |
| Local de Entrega | coordenação de administração de estoques |
| Diferença Mínima | R$ 0,50 |
| Valor Unitário | R$ 98,75 |
| Valor Total | R$ 1.185,00 |
Valor total estimado da contratação: R$ 1.185,00 (R$ Um Mil e Cento e Oitenta e Cinco Reais)
Data e horário de início da sessão eletrônica de lances: 08:00 (horário de Brasília-DF) do dia 27/08/2025
Data e horário de início do fim da fase de lances: 14:00 (horário de Brasília-DF) do dia 27/08/2025
Endereço eletrônico: www.sislog.go.gov.br
Tratamento Diferenciado para ME/EPP: não exclusiva para ME/EPP/EQUIPARADAS.
O fornecedor interessado em participar do certame deverá ser previamente cadastrado no sistema oficial de cadastro de fornecedores do Estado e deverá encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto e preço ofertado, até a data e horário estabelecidos para início da sessão eletrônica de lances.
Informações acerca do cadastro de fornecedores, TR – Termo de Referência e demais documentos da contratação encontram-se disponíveis nos sites: www.sislog.go.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (62) 3201-3800 e/ou e-mail: christina.cruz@goias.gov.br.
DA APROVAÇÃO DOS DOCUMENTOS PELA AUTORIDADE COMPETENTE
Nos termos do artigo 7º, inciso XII, do Decreto Estadual nº 10.207/2023, fica autorizada pelo Ordenador de despesas a realização da presente contratação e ficam aprovados o ETPS – Estudo Técnico Preliminar Simplificado, o TR – Termo de Referência e seus anexos.
ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
(A proposta deverá ser apresentada em papel timbrado)
PROCESSO Nº_________________
| Todos os campos são de preenchimento obrigatório | ||||||||
| Razão Social: | ||||||||
| CNPJ: | ||||||||
| Endereço: | ||||||||
| Telefone: E-mail: | ||||||||
| Banco: | Agência: (nome/nº) | Conta-Corrente: | ||||||
| Dados do Signatário – para assinatura do contrato | ||||||||
| Nome: | Cargo: | |||||||
| Nacionalidade: | Identidade: | CPF: | ||||||
| Item | Especificações do objeto | Unidade | Quantidade | Preço Unitário COM ICMS (R$) | Preço Total COM ICMS (R$) | Preço Unitário SEM ICMS (R$) Quando for o caso | Preço Total SEM ICMS (R$) Quando for o caso | |
| Valor Total da Proposta COM ICMS (por extenso): | ||||||||
| Valor Total da Proposta SEM ICMS (por extenso): | ||||||||
| Convênio ICMS – Sim – ( ) não – ( ) | ||||||||
| – Informar, no que couber, a alíquota do ICMS. – Declarar que na Proposta de Preços observou-se a aplicação do inciso XCI do artigo 6º do Anexo IX do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), revigorado pelo artigo 3º do Decreto Estadual nº 7.569/2012, que trata da isenção do ICMS nas operações e prestação internas, relativas à aquisição de bem, mercadoria e serviço por órgãos da Administração Pública Estadual, ficando mantido o crédito (Convênio ICMS 26/03). (Acrescentar essa redação apenas se for o caso) – As empresas sediadas no Estado de Goiás, beneficiadas pelo art. 8º, inc. VIII do RCTE – Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (Decreto nº 4.852/1997), acrescido do inciso IV ao §2-A do art. 8º pelo art. 1º do Decreto nº 6.460, de 23/05/2006, deverão declarar-se beneficiárias deste dispositivo legal, devendo demonstrar na memória de cálculo da desoneração do ICMS, o desconto equivalente ao seu benefício, o qual deverá ser expressamente comprovado no momento da apresentação da proposta. Além disso, nesses casos de Termo de Acordo de Regime Especial – TARE com o Estado de Goiás, deverá ser informado na Proposta Comercial o número do referido TARE, consoante conforme Parecer nº 37/2022 (SEI n. 000033273395), aprovado pelo Despacho nº 146/2022 – PGE/PTR-05496 (SEI n. 000033604941). (Acrescentar essa redação apenas se for o caso) – Para as empresas sediadas em Goiás, caso haja algum dispositivo legal que autorize a licitante a não proceder à desoneração prevista no inciso XCI do artigo 6º do Anexo IX do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), revigorado pelo artigo 3º do Decreto Estadual nº 7.569/2012 (Aplicação do Convênio ICMS 26/03, aderido pelo Estado de Goiás em 30 de setembro de 2011, através do Convênio ICMS 89/11), isso deverá estar expressamente consignado na sua proposta, devendo ser apresentado, também, o ato que a isenta. – Declarar que na Proposta de Preços estão inclusos todos os demais tributos, encargos sociais e trabalhistas, custos diretos e indiretos, embalagens, seguro, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente aquisição e/ou serviço e que estou de acordo com todas as normas pertinentes à matéria. | ||||||||
| DATAR e ASSINAR | ||||||||
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
