Aviso de Dispensa Eletrônica – 108153 – Contratação nº 319/2025
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
DISPENSA DE LICITAÇÃO – COM COTAÇÃO ELETRÔNICA – Código 108153 CONTRATAÇÃO Nº 319/2025 – SES
PROCESSON°202400005028252
O Estado de Goiás, por intermédio do(a) SES – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, torna público,para conhecimento dos interessados, que realizará contratação direta por Dispensa Eletrônica, tipo Menor Preço, processo de contratação SISLOG n º 108153/2025 e processo SEI nº 202400005028252, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, XIII e na forma do Decreto estadual nº 10.211, de 06 de fevereiro de 2023, para aquisição/contratação de DIAZOXIDE, 100MG.
Objeto:
| Descriçãodoitem001Código 5730 – Diazoxide, 100 mg. | |
| InformaçõesAdicionaisDIAZÓXIDO (PROGLYCEN) 100MG | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 1440 |
| Unidade | unidade |
| Participação | Ampla Participação |
| Local de Entrega | coordenação de administração de estoques |
| Diferença Mínima | R$ 0,01 |
| Valor Unitário estimado | R$ 18,68 |
| Valor Total estimado | R$ 26.899,20 |
Valor total estimado da contratação: R$26.899,20(R$VinteeSeisMile Oitocentos e Noventa e Nove Reais e Vinte Centavos)
Data e horário de início da sessão eletrônica de lances: 08:00(horário de Brasília- DF) do dia 21/10/2025
Data e horário de início do fim da fase de lances: 14:00(horário de Brasília-DF) do dia 21/10/2025
Endereço eletrônico: www.sislog.go.gov.br
Tratamento Diferenciado para ME/EPP: não exclusiva para ME/EPP/EQUIPARADAS.
O fornecedor interessado em participar do certame deverá ser previamente cadastrado no sistema oficial de cadastro de fornecedores do Estado e deverá encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto e preço ofertado, até a data e horário estabelecidos para início da sessão eletrônica de lances.
Informações acerca do cadastro de fornecedores, TR – Termo de Referênciae demais documentos da contratação encontram-se disponíveis nos sites: www.sislog.go.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (62) 3201-3800 e/ou e- mail: christina.cruz@goias.gov.br.
DAAPROVAÇÃODOSDOCUMENTOSPELAAUTORIDADECOMPETENTE
Nos termos do artigo 7º, inciso XII, do Decreto Estadual nº 10.207/2023, fica autorizada pelo Ordenador de despesas a realização da presente contratação e ficam aprovados o ETPS – Estudo Técnico Preliminar Simplificado, o TR – Termo deReferênciae seus anexos.
ANEXOI–MODELODEPROPOSTADEPREÇOS
(A proposta deverá ser apresentada em papel timbrado)
PROCESSO SISLOG Nº 108153
| Todos os campos são de preenchimento obrigatório | ||||||||
| Razão Social: | ||||||||
| CNPJ: | ||||||||
| Endereço: | ||||||||
| Telefone: E-mail: | ||||||||
| Banco: | Agência: (nome/nº) | Conta-Corrente: | ||||||
| Dados do Signatário – para assinatura do contrato | ||||||||
| Nome: | Cargo: | |||||||
| Nacionalidade: | Identidade: | CPF: | ||||||
Item | Especificações do objeto | Unidade | Quantidade | Preço Unitário COM ICMS (R$) | Preço Total COM ICMS (R$) | Preço Unitário SEM ICMS (R$)Quando for o caso | Preço Total SEM ICMS(R$)Quando for o caso | |
| Valor Total da Proposta COM ICMS (por extenso): | ||||||||
| Valor Total da Proposta SEM ICMS (por extenso): | ||||||||
| Convênio ICMS – Sim – ( ) não – ( ) | ||||||||
Informar, no que couber, a alíquotadoICMS.- Declarar que na Proposta de Preços observou-se a aplicação do inciso XCI do artigo 6º do Anexo IX do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), revigorado pelo artigo 3º do Decreto Estadual nº 7.569/2012, que trata da isenção do ICMS nas operações e prestação internas, relativas à aquisição de bem, mercadoria e serviço por órgãos da Administração Pública Estadual, ficando mantido o crédito (ConvênioICMS26/03). (Acrescentar essa redação apenas se for o caso)
- As empresas sediadas no Estado de Goiás, beneficiadas pelo art. 8º, inc. VIII do RCTE – Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (Decreto nº 4.852/1997), acrescido do inciso IV ao §2-A do art. 8º pelo art. 1º do Decreto nº 6.460, de 23/05/2006, deverãodeclarar-sebeneficiáriasdestedispositivo legal, devendo demonstrar na memória de cálculo da desoneração do ICMS,o desconto equivalente ao seu benefício, o qual deverá ser expressamente comprovado no momento da apresentação da proposta. Alémdisso,nessescasosdeTermodeAcordodeRegimeEspecial– TARE com o Estado de Goiás, deverá ser informado na Proposta Comercial o número do referido TARE, consoante conforme Parecer nº 37/2022 (SEI n. 000033273395), aprovado pelo Despacho nº 146/2022 – PGE/PTR-05496 (SEI n. 000033604941). (Acrescentar essa redação apenas se for o caso)
- Para as empresas sediadas em Goiás, caso haja algum dispositivo legal que autorize a licitante a não proceder à desoneração prevista no inciso XCI do artigo 6º do Anexo IX do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), revigorado pelo artigo 3º do Decreto Estadual nº 7.569/2012 (Aplicação do Convênio ICMS 26/03, aderido pelo Estado de Goiás em 30 de setembro de 2011, através do Convênio ICMS 89/11), isso deverá estar expressamente consignado na sua proposta, devendo ser apresentado, também, o ato que a isenta.
- Declarar que na Proposta de Preços estão inclusos todos os demais tributos, encargos sociais e trabalhistas, custos diretos e indiretos, embalagens, seguro, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente aquisição e/ou serviço e que estou de acordo com todas as normas pertinentes à matéria.
DATAR eASSINAR
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde Delegação de Competência
Portaria nº 854, de 04 de abril de 2025
GOIANIA, aos 13 dias do mês de outubro de 2025.
