AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE – SES/GO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 202500005027978, torna público, para conhecimento dos interessados, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, a Anulação Parcial do Pregão Eletrônico nº 226/2025 – Contratação nº 116352, cujo objeto é o registro de preços de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF e/ou Complementares ao CEAF, destinados à Central Estadual de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa – CEMAC.

A medida decorre de vício identificado no item 03, referente ao produto Hidroxiuréia 100 mg – comprimido revestido, em razão de divergência sistêmica entre o Termo de Referência e o Edital, o que compromete o princípio da isonomia, essencial à lisura e à competitividade do certame. Tendo sido assegurado e observado o direito ao contraditório e à ampla defesa aos interessados, e com fundamento no dispositivo legal mencionado, determina-se a anulação parcial do referido item, adotando-se as providências administrativas cabíveis para a continuidade regular do processo licitatório.

Goiânia/GO, 06 de novembro de 2025.

Rasível dos Reis Santos Júnior

Secretário de Estado da Saúde GO