Ata da Dispensa Eletrônica – 113978 – Contratação nº 284/2025
Às 08:00 horas do dia 24 de Junho de 2025 iniciou-se a sessão pública on-line para realização dos procedimentos relativos à contratação de CANABIDIOL GREENCARE 23,75 MG/ML X 10 ML, mediante Dispensa Eletrônica, de número nº 113978 e sequencial 284/2025, referente ao processo SEI nº 202500005012607, quando o pregoeiro e os membros da equipe de apoio, indicados pela Portaria de Designação de Funções, se reuniram em atendimento às disposições contidas no instrumento convocatório, juntamente com os fornecedores credenciados, chegaram ao seguinte resultado:
RESULTADO DA SESSÃO – (RESUMO) – 113978 – 284/2025-SES
| ITEM 001 – ADJUDICADO |
| Canabidiol, 23,75 mg/mL. |
| Aceito para: | 36940761000170-GREENCARE PHARMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA. | Período: | 1 (Mês) |
| Marca: | * Verificar documento de proposta | Quantidade: | 8 UNIDADE |
| Valor Estimado: | 175,40 | Critério: | Menor Preço |
| Tipo de Benefício: | Ampla Participação | Valor Unitário: | R$ 175,40 |
| Benefício ME/EPP | Não | Valor Total: | R$ 1.403,20 |
Histórico da Sessão Pública – 113978 – 284/2025-SES
| ITEM – 001 |
| Canabidiol |
| PARTICIPANTES E PROPOSTAS | ||||
| CNPJ/CPF | RAZÃO SOCIAL – NOME | DECLARAÇÕES | DATA/HORA | VALOR |
| 36940761000170 | GREENCARE PHARMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA. – NO | Para participar do presente certame a empresa por meio de seu representante legal, DECLAROU que: b) Está ciente e concordo com as condições contidas neste Edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções ou acordos coletivos de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo; c) Cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital/Aviso e seus anexos; d) Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7°, XXXIII, da Constituição Federal; e) Não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º, ambos da Constituição Federal; f) Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social e para aprendiz, previstas em lei e em outras normas específicas; g) Não possui fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração Pública ou vedação de participação nesta licitação; h) Se responsabiliza pelas transações que efetuar no sistema, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados por representante, e excluindo a responsabilidade do provedor do sistema, órgão ou entidade promotor da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros; i) É de sua responsabilidade providenciar todo equipamento necessário para efetuar conexão à internet, incluindo, mas não se limitando, à energia elétrica, linha telefônica, computador e modem; j) Tem ciência da possibilidade de cancelamento do cadastro caso o Administração do SISLOG tome conhecimento, por si ou por terceiros, que o usuário violou qualquer condição do presente documento, por qualquer modo; k) Se a qualquer momento durante a vigência do CRC – Certificado de Registro Cadastral no CADFOR forem identificados que os dados cadastrais fornecidos pela empresa não são corretos, serão automaticamente cancelados o login e senha destes, e sofrerão as sanções previstas nas leis de licitações pertinentes. Por fim, DECLARA pleno conhecimento de que o descumprimento destas condições do certame ensejará a aplicação das sanções previstas na legislação e demais regulamentos aplicáveis. | 22/06/2025 20:25:27 | R$ 175,40 |
LANCES
| DATA/HORA | CNPJ/CPF | VALOR |
| 22/06/2025 20:25:27 | 36940761000170 | R$ 175,40 |
| Lance(s) de desempate ME/EPP para o Item (Lei Complementar nº 123 de 2006) | ||
| – | – | – |
| Lance(s) de negociação | ||
| 22/06/2025 20:25:27 | 175,40 | |
| Argumentos da Negociação | |
| 24/06/2025 13:59:59 | O pregoeiro fez uma contraproposta de: 152,59 |
| 24/06/2025 14:02:55 | Convido o Sr. Licitante a negociar o valor do seu lance |
| 24/06/2025 14:14:58 | Verifica-se no Orçamento Estimado (199370) que a empresa comercializou o mesmo medicamento por valor inferior junto ao MUNICIPIO DE TATUI – SP |
| 24/06/2025 14:23:43 | O Pregoeiro encerrou a negociação para o item (001)! |
TROCA DE MENSAGENS
| Data/Hora | Mensagem | |
| Agente de Contratação | 24/06/2025 13:45:00 | Caro(s) Participante(s), avisamos que em 5(cinco) minutos será iniciado o fechamento aleatório para o item (001)! |
| Agente de Contratação | 24/06/2025 13:50:00 | Caro(s) Participante(s), informamos que para o Item (001) foi iniciado o Fechamento Aleatório de 0 (zero) a 10 (dez) minutos, findo o qual será automaticamente encerrada a etapa competitiva! |
| Agente de Contratação | 24/06/2025 13:59:25 | O Pregoeiro liberou para julgamento o item (001) |
| Agente de Contratação | 24/06/2025 13:59:59 | O Pregoeiro convida o Fornecedor que efetuou o lance 175,40 para o item (001) a entrar em negociação no valor de: 152,59 |
| Fornecedor | 24/06/2025 14:17:57 | boa tarde, não conseguimos ofertar o solicitado. Valor final 175,40 conforme proposta |
| 24/06/2025 14:20:49 | (Mensagem Automática) O Pregoeiro liberou diligência do fornecedor detentor do menor lance para o Item/Lote (001) até: 24/06/2025 17:00:00 | |
| Agente de Contratação | 24/06/2025 14:23:00 | A aba “DILIGÊNCIA” estará habilitada até 24/06/2025 17h para envio da documentação técnica |
| Agente de Contratação | 24/06/2025 14:25:44 | 10.7. A empresa deverá apresentar os documentos indicados a seguir, para fins de análise e emissão de Parecer Técnico: 10.7.1. Alvará Sanitário (ou Licença Sanitária/Licença de Funcionamento) da empresa licitante tal como exigido pela Lei Federal n.º 6.360/76, Lei Federal n.º 5.991/73, Lei Federal n.º 9.782/99, Decreto Federal n.º 8.077/2013, Decreto Federal nº. 74.170/74, Portaria GM/MS nº 2.814 de 29/05/98 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. O Alvará Sanitário poderá ser apresentado na forma de Certificado expedido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, bem como por cópia da publicação no Diário Oficial Estadual ou Municipal; a) Caso o prazo de validade do Alvará Sanitário (ou Licença Sanitária/Licença de Funcionamento) da empresa licitante esteja vencido, deverá ser apresentado o Alvará Sanitário (ou Licença Sanitária/Licença de Funcionamento) vencido, sendo acompanhado do pedido de revalidação (protocolo) ??requerido até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência, na forma do artigo 22º, Parágrafos 1o e 2o do Decreto Federal nº. 74.170 de 10 de junho de 1974; |
| Agente de Contratação | 24/06/2025 14:26:00 | 10.7.2. Autorização de Funcionamento – AFE da empresa licitante, expedida pela ANVISA ? Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme exigido pela Lei Federal nº. 6.360/76, Decreto Federal n.º 8.077/2013, Lei Federal n.º 9.782/99, Portaria GM/MS nº 2.814 de 29/05/1998 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie; a) Não serão aceitas AFEs exclusivas para dispensação, conforme RDC Nº 16/2014, LEI Nº 5.991/1973 e Parecer Jurídico (170665), SISLOG nº 109451. |
| Agente de Contratação | 24/06/2025 14:26:21 | 10.7.3. Autorização Especial – AE da empresa licitante, nos casos de medicamento constante na relação do Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, aprovadas pela Portaria SVS/MS n.º 344 de 12/05/1998 com suas atualizações e a PortariaSVS/MS nº 06 de 29/01/1999. 10.7.4. Registro do Medicamento emitido pela ANVISA ? Agência Nacional de Vigilância Sanitária, autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, o qual poderá ser apresentado na forma de ?consulta de Medicamentos? retirada no site da ANVISA, ou cópia da publicação no ?Diário Oficial da União? relativa ao registro do Medicamento, conforme Portaria GM/MS nº 2.814 de 29/05/1998 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie; a) Caso o Registro do Medicamento esteja com prazo de validade vencido, deverá ser apresentado o Registro vencido ou cópia da publicação no?DOU?, acompanhado do pedido de revalidação (protocolo/petição), requerido com antecedência máxima de doze meses e mínima de seis meses da data do vencimento do Registro, na forma do Artigo 8o,Parágrafos 2o e 3o do Decreto Federal nº 8.077/2013. Apresentar também cópia da ?consulta a situação de documentos? retirada no site da ANVISA impresso na semana da abertura da sessão do pregão, a fim de comprovar queo pedido de renovação ainda está sendo analisado pela ANVISA; b) Quando se tratar de produtos dispensados de registro, deve-se apresentar o ato que o isenta. |
| Fornecedor | 24/06/2025 14:33:28 | DOCUMENTOS SOLICITADOS ENVIADOS. |
| Agente de Contratação | 27/06/2025 09:00:17 | (Mensagem Automática) O Pregoeiro habilitou a documentação do fornecedor detentor do menor lance para o Item/Lote (001)! |
| Agente de Contratação | 27/06/2025 09:00:32 | Caro(s) Participante(s) informo que o Item (001) foi julgado como adjudicado pelo pregoeiro! |
| Essa sessão foi conduzida conforme determina o edital, atendendo aos preceitos da Lei Federal n.° 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº. 10.211/2023. Foi divulgado o resultado da sessão pública com os licitantes melhores classificados, que foram declarados vencedores dos respectivos itens/Lotes, bem como foi concedido prazo recursal conforme preconiza a lei. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão, cuja ata foi lavrada e assinada pelo pregoeiro e equipe de apoio. |
| Goiânia, 27/06/2025 09:17:29 |
| JHENNIFER GOMES PARENTE |
| Agente de Contratação |
