PROCESSO nº 202600005001702. OBJETIVO: O objeto deste TERMO DE COLABORAÇÃO é o repasse financeiro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), provenientes da Emenda Parlamentar Impositiva Estadual nº 50.24/2026, de autoria do Deputado Estadual Bruno Regiany Peixoto Pimenta, para custeio de medicamentos para a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia. CONCEDENTE: Secretaria de Estado da Saúde/SES-GO Secretário: Rasível dos Reis Santos Júnior. CONVENENTE: Santa Casa de Misericórdia de Goiânia. PRESIDENTE: Irani Ribeiro de Moura. Assinatura: 21/05/2026. Validade: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Goiás.