O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 11, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023.
Art. 1º – REVOGAR a Portaria nº 823/2023-SES, que designou a servidora Camila da Cruz Brum e Alencar, Cargo: Gerente de Atenção Especializada, CPF: 919.164.881-53, como gestora do Convênio nº Nº 001/2019-SES.
Art. 2º – DESIGNAR o servidor Kleber Júnior Rodrigues Monteiro CPF: 023.485.131-70, Assistente Técnico de Saúde, como gestor do Convênio nº Nº 001/2019-SES, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 201900010023590, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente o ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS – HOSPITAL PADRE TIAGO, cujo objeto é a transferência de recursos financeiros para implantação do serviço de quimioterapia, cirurgias oncológicas e leitos de UTI.
Art. 2º – Atribuir à Gestora as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º – Essa Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR