Termo de Julgamento e Homologação nº 112238 – Inexigibilidade n.º 019/2025
Termo de Julgamento e Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Número do Processo SISLOG: 112238
Número do Processo SEI: 202500005002473
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Locação de imóvel tipo prédio comercial, localizado na Rua dos Girassóis, Quadra 05, Lote 18, setor Chácara dos Meninos, Luziânia-GO, com área construída de 1.296,00 m² e 360,00 m² de terreno, com Subsolo com estacionamento e 4 banheiros, térreo, 1º e 2º pavimento, cada um possui área livre e 4 banheiros, para atender a Macro Nordeste., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 112238/2025 e processo SEI nº 202500005002473, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, V, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 887 – Locação de Imóvel e/ou Espaço, prédio comercial. | |
| Informações Adicionais Locação de imóvel tipo prédio comercial, localizado na Rua dos Girassóis, Quadra 05, Lote 18, setor Chácara dos Meninos, Luziânia-GO, com área construída de 1.296,00 m² e 360,00 m² de terreno, com Subsolo com estacionamento e 4 banheiros, térreo, 1º e 2º pavimento, cada um possui área livre e 4 banheiros, para atender a Macro Nordeste. | |
| Período (Meses) | 60 |
| Quantidade | 1 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 260.493.921-53 |
| Fornecedor | JOAQUIM ANTONIO DE FREITAS MATOS |
| Valor Unitário | R$ 21.153,15 |
| Valor Total | R$ 1.269.189,00 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
