Termo de Julgamento e Homologação nº 110660 – Dispensa Eletrônica n.º 171/2025
TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO
Dispensa Eletrônica nº 171/2025
Número do Processo SISLOG: 110660
Número do Processo SEI: 202400005044593
Às 08:00 horas, do dia 15/04/2025, iniciou-se a sessão pública on-line para realização dos procedimentos relativos à contratação de CPAP AUTOMÁTICO COM UMIDIFICADOR E MÁSCARA NASAL M, mediante Dispensa Eletrônica, referente ao processo de contratação SISLOG nº 110660/2025 e processo SEI nº 202400005044593, quando o agente da contratação direta e os membros da equipe de apoio, indicados pela Portaria de Designação de Funções, se reuniram em atendimento às disposições contidas no instrumento convocatório, juntamente com os fornecedores credenciados, chegaram ao seguinte resultado:
| Descrição do item 001 Código 4148 – Equipamentos Demandados Judicialmente, CPAP automático, com alívio de pressão expiratória e umidificador integrado. | ||
| Informações Adicionais CPAP AUTOMÁTICO COM UMIDIFICADOR Especificações técnicas mínimas: CPAP automático para tratamento da apnéia obstrutiva do sono (AOS) em paciente adulto, com umidificador integrado, ajuste automático da pressão para um intervalo mínimo de 4 a 20 cm H2O com possibilidade de trabalhar com pressão fixa; tempo de rampa automático e tempo de rampa fixo; alívio da pressão expiratória (APE) em ao menos três níveis; capacidade de compensar vazamentos pela máscara; compensação de altitude; transmissão de dados via cartão SD incluso e/ou via wifi; capacidade de armazenar ao menos os seguintes parâmetros: curvas de fluxo, pressão, vazamento, taxa de apnéia e ronco; acompanha traquéia (tubo) com aproximadamente 2 m de extensão, fonte e cabo de energia, filtro de ar, bolsa de transporte, manual operação em português bem como todas e quaisquer peças, componentes, módulos, partes, filtros, adaptadores, conectores, blocos, interfaces, softwares ou acessórios indispensáveis ao pleno funcionamento do equipamento; Alimentação automática 100-240 VAC 60Hz, registro na ANVISA. Garantia integral contra defeitos de fabricação mínima de 01 ano. | ||
| Período (Meses) | ||
| Quantidade | 1 | |
| Unidade | unidade | |
| CPF/CNPJ | 10.851.899/0003-71 | |
| Fornecedor | CPAPS IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA | |
| Valor Unitário | R$ 2.200,00 | |
| Valor Total | R$ 2.200,00 | |
| Descrição do item 002 Código 4148 – Equipamentos Demandados Judicialmente, Máscara para ventilação. | ||
| Informações Adicionais MÁSCARA NASAL TAMANHO M Especificações técnicas mínimas: Máscara nasal tamanho M, completa, com armação, cotovelo, almofada substituível em silicone e fixador; apoio de testa; orifício de ventilação com cobertura tornando a máscara mais silenciosa; acompanhada de quaisquer outros elementos ou dispositivos indispensáveis à plena utilização da máscara. Registro na ANVISA. Garantia integral contra defeitos de fabricação de no mínimo 90 dias. | ||
| Período (Meses) | ||
| Quantidade | 1 | |
| Unidade | unidade | |
| CPF/CNPJ | 10.851.899/0003-71 | |
| Fornecedor | CPAPS IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA | |
| Valor Unitário | R$ 266,00 | |
| Valor Total | R$ 266,00 | |
Considerando que o procedimento de seleção do fornecedor foi realizado atendendo aos preceitos da Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII, e do Decreto estadual nº 10.211, de 06 de fevereiro de 2023. Considerando que foi divulgado o resultado da sessão pública com o(s) licitante(s) melhor(es) classificado(s), ao(s) qual(is) foi(am) declarado(s) vencedor(es) no(s) respectivo(s) iten(s)/lote(s), decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente certame, nos termos do art. 72 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 27 do Decreto estadual nº 10.211, de 06 de fevereiro de 2023.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
