Termo de Homologação – Inexigibilidade n.º 026/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Inexigibilidade nº 26/2025
Número do Processo SEI: 202500010019025
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à Aquisição de publicações de Editais (avisos de licitações), Avisos de Dispensa eletrônica, Termo de Julgamento e Homologação, Contratos (extrato de contratos) e matérias relacionadas a aquisições de bens e serviços, no Diário Oficial da União – DOU, mediante Inexigibilidade, referente ao processo SEI nº 202500010019025, realizada atendendo aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, Caput, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Publicação de editais, avisos de dispensa eletrônica, termos de julgamento e homologação, extratos de contratos e outras matérias relacionadas a aquisições de bens e serviços no Diário Oficial da União (DOU) | |
| Período (Meses) | 12 |
| Quantidade Mensal | 280 |
| Unidade | cm/col |
| CPF/CNPJ | 04.196.645/0001-00 |
| Fornecedor | IMPRENSA NACIONAL |
| Valor Unitário | R$ 42,67 |
| Valor Total | R$ 143.371,20 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação nos termos do artigo 94 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
