Termo de Julgamento e Homologação nº 112477 – Inexigibilidade n.º 028/2025
Termo de Julgamento e Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Número do Processo SISLOG: 112477
Número do Processo SEI: 202500005004023
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Locação de espaço e custos de montagem/desmontagem para apoio ao evento Autismo Sem Fronteiras, promovido pela Associação Mães em Movimento pelo Autismo de Goiás (MMA), que ocorrerá nos dias 26 e 27 de abril de 2025, no Teatro Rio Vermelho, em Goiânia., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 112477/2025 e processo SEI nº 202500005004023, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, V, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 887 – Locação de Imóvel e/ou Espaço, auditório para evento (s). | |
| Informações Adicionais Locação do Teatro Rio Vermelho e do Hall do Pavilhão Azul, ambos no Centro de Convenções de Goiânia, para realização do evento Jornada do Autismo em Goiás – Jornada do Autismo sem fronteiras. Locação compreende: – Diária de aluguel do Teatro Rio Vermelho nos dias 26 e 27 de abril de 2025; – Diária de aluguel do espaço Hall do Pavilhão Azul do Centro de Convenções; – Hora de montagem de estrutura no dia 25/04/2025 do Teatro Rio Vermelho; – Hora de montagem de estrutura no dia 25/04/2025 do Hall do Pavilhão Azul; – Hora extra para desmontagem de estrutura no Teatro Rio Vermelho no dia 28/04/2025; – Hora extra para desmontagem de estrutura no Hall Pavilhão Azul no dia 28/04/2025; – Climatização do Hall do Teatro Rio Vermelho; – Climatização do Hall do Pavilhão Azul. | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 1 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 03.701.380/0002-60 |
| Fornecedor | PORTO BELO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA |
| Valor Unitário | R$ 134.975,90 |
| Valor Total | R$ 134.975,90 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
