PORTARIA Nº 3400, DE 18 DE novembro DE 2024

Indicação de Gestor de Termo de Colaboração

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 35, inciso IV, alínea g da Lei federal nº 13.019/2014.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR a servidora Sra. Amanda Caroline da Silva Faria, CPF: ***.529.591-**, ocupante do cargo de Coordenadora Geral dos Ciclos de Vida, lotada na Superintendência de Políticas e Atenção Integral a Saúde, para ser Gestora do referido, Termo de Colaboração celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202400010005517, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas – FUNDACH, cujo objeto é o custeio do estudo epidemiológico e laboratorial de gestantes e recém-nascidos e confirmação laboratorial dos pacientes sob suspeita de toxoplasmose gestacional e congênita encaminhadas ao laboratório Profa. Margarida Dobler Komma – CNES 2659727 /IPTSP/UFG.

Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR